Política de Privacidade
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Rafael Carvalho Costa Advogado (marca Rafael Costa), inscrito na OAB/SP sob o nº 537.902, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, dos formulários dos nossos anúncios no Facebook e no Instagram e do atendimento pelo WhatsApp, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
2. Onde coletamos seus dados
- Formulários deste site (rcostadvogado.com.br).
- Formulários dos nossos anúncios no Facebook e no Instagram, preenchidos dentro dessas plataformas, que pertencem à Meta Platforms.
- WhatsApp, quando você entra em contato com a nossa equipe.
3. Quais dados coletamos
Dados de contato
- Nome completo, para identificar você no atendimento.
- Número de WhatsApp, para a nossa equipe retornar o contato.
Nos formulários do Facebook e do Instagram, o nome e o telefone podem aparecer pré-preenchidos pela própria plataforma, a partir do seu perfil. Você pode alterá-los antes de enviar.
Respostas de triagem
Para entender o seu caso antes da conversa, os formulários podem perguntar:
- a sua situação atual (por exemplo, se está casado(a), em processo de separação ou em união estável);
- o assunto que mais preocupa você (divisão de bens, imóvel, pensão alimentícia, guarda dos filhos ou divórcio em cartório);
- se existe algum bem a dividir, apenas com resposta de sim ou não;
- se há filhos menores de idade;
- em quanto tempo você precisa resolver a questão.
Os formulários não pedem valores de patrimônio, renda, dívidas, documentos ou detalhes de processos. Essas informações só são tratadas depois, na conversa com a equipe, se você decidir seguir com o atendimento.
Dados de navegação e de origem
Este site usa o Google Tag Manager e a tag do Google Ads, que registram dados técnicos da visita (como endereço IP, tipo de dispositivo e páginas acessadas) e utilizam cookies, para medirmos os resultados dos nossos anúncios. O formulário do site também registra de qual anúncio ou campanha você chegou (parâmetros de campanha e identificadores de clique, como utm, gclid e fbclid).
4. Para que usamos seus dados
- Entrar em contato com você pelo WhatsApp, em resposta ao seu pedido.
- Entender o seu caso antes da conversa e encaminhar você ao atendimento adequado.
- Medir quais anúncios trazem contatos, para melhorar a nossa divulgação.
Não vendemos seus dados e não os repassamos para que outras empresas façam publicidade.
5. Base legal (LGPD)
- Procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V): contato e triagem, quando você preenche um formulário ou nos chama no WhatsApp.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): medição dos anúncios e segurança do site. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): quando a lei exigir a guarda de alguma informação.
Em relação à informação sobre filhos menores de idade, coletamos apenas se eles existem, para a triagem jurídica do caso. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes nos formulários.
6. Com quem seus dados são compartilhados
Seus dados são compartilhados apenas com os prestadores de serviço que operam esses dados para nós, e somente na medida necessária:
- Meta Platforms (Facebook e Instagram): o formulário do anúncio é preenchido dentro da plataforma, que armazena as respostas para que a nossa equipe possa acessá-las. Política de Privacidade da Meta.
- Google (Tag Manager, Google Ads e Google Fonts): medição dos anúncios e carregamento das fontes do site. Política de Privacidade do Google.
- Ferramentas de automação e de comunicação (como Make e WhatsApp), usadas para fazer o seu contato chegar à equipe de atendimento.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Tudo o que você contar sobre o seu caso está protegido também pelo dever de sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
7. Transferência internacional
Meta, Google e as ferramentas de automação podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com as garantias previstas no Art. 33 da LGPD, como as cláusulas contratuais adotadas por esses fornecedores.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender a finalidade do contato. Se você se tornar cliente, eles passam a seguir os prazos da relação profissional e os prazos legais aplicáveis. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados de forma segura.
Você pode pedir a exclusão antecipada dos seus dados a qualquer momento, pelo canal indicado no item 12.
9. Seus direitos (LGPD, Art. 18)
Como titular dos dados, você pode pedir:
- a confirmação de que tratamos dados seus;
- o acesso aos dados que mantemos sobre você;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
- a portabilidade dos dados;
- a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e a revogação desse consentimento;
- a oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse;
- informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies e preferências de anúncios
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Para ajustar os anúncios que vê, use as configurações de anúncios do Google e as preferências de anúncios da Meta.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. O formulário do site tem proteção contra envio automatizado, e o acesso às respostas é restrito a quem faz o atendimento.
12. Contato e canal do titular
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer os seus direitos, fale com Rafael Carvalho Costa pelo WhatsApp (11) 99169-8112.
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos canais de atendimento ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.